Tributário. ISSQN. Ação anulatória de autos de infrações. Ausência de narração de fato gerador do imposto. Incompetência do município para lançar o ISSQN.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

Gestão jurídica trabalhista de terceiros

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Pirataria: apreensões cresceram 130%

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Passos de bebê

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br